1. Dos Termos e Condições de Uso.
1.1. A Plataforma Trampolim é um serviço digital mantido no âmbito da política pública de inclusão produtiva e empregabilidade do Estado de São Paulo. A utilização do site e de suas funcionalidades está condicionada à leitura atenta e à aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Uso.
1.2. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer serviços da Plataforma Trampolim, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos, bem como com a legislação e os regulamentos aplicáveis.
2. Requisitos técnicos e condições de acesso
2.1. Ambientes recomendados: O acesso e a navegação nesta Plataforma são recomendados nos ambientes tecnológicos descritos nos itens a seguir. O correto funcionamento de todas as funcionalidades depende do atendimento a esses requisitos. Determinadas áreas, recursos ou conteúdos poderão não operar adequadamente em ambientes distintos dos recomendados ou, eventualmente, mesmo nos ambientes indicados, em razão de limitações técnicas, atualizações de sistemas, dependência de recursos específicos ou fatores externos à administração do site.
2.2. Sistema operacional e navegador da web: Para garantir melhor desempenho, segurança e compatibilidade, recomenda se a utilização dos seguintes sistemas operacionais e navegadores, sempre em suas versões mais recentes e oficialmente suportadas:
2.2.1. Sistema operacional Windows com os navegadores Microsoft Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
2.2.2. Sistema operacional macOS Big Sur ou versões posteriores.
2.3. Uso de JavaScript: Este site utiliza a tecnologia JavaScript para a execução de funcionalidades essenciais, interatividade, exibição dinâmica de conteúdos e operação adequada dos serviços disponibilizados. Para pleno acesso a todos os recursos, recomenda se que o usuário mantenha o JavaScript ativado nas configurações de seu navegador. A desativação dessa tecnologia poderá ocasionar a indisponibilidade parcial ou total de funcionalidades do site.
2.4. Uso de cookies: Cookies são arquivos armazenados no dispositivo do usuário com a finalidade de aprimorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, realizar análises estatísticas de uso, mensurar o desempenho do site e avaliar a efetividade de comunicações e anúncios.
2.4.1. Os cookies utilizados não comprometem a privacidade do usuário nem afetam o ambiente operacional do equipamento.
2.4.2. O usuário poderá, a qualquer tempo, desativar ou restringir o uso de cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que essa escolha poderá resultar em limitações no acesso a determinados conteúdos, serviços ou funcionalidades do site.
2.4.3. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e demais tecnologias semelhantes, recomenda se a leitura da Política de Cookies, disponível em POLITICA DE COOKIES V2.docx.
2.5. Segurança da informação e criptografia SSL: Este site utiliza protocolos de segurança baseados em criptografia SSL, Secure Socket Layer, em todas as suas páginas, com o objetivo de proteger a transmissão de dados e elevar o nível de segurança das informações trafegadas. Essa tecnologia assegura maior confidencialidade, integridade e autenticidade das informações, especialmente aquelas que envolvem dados pessoais ou sensíveis.
3. Dos Direitos autorais e Propriedade Intelectual
3.1. Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, marcas, logotipos, vídeos, áudios, bases de dados, códigos, layout e demais materiais, são de titularidade do Governo do Estado de São Paulo ou de terceiros por ele devidamente autorizados, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais, por tratados internacionais e por demais leis e regulamentos aplicáveis, nacionais e internacionais.
3.2. O acesso e a utilização deste site são permitidos exclusivamente para uso pessoal e para finalidades não comerciais, em conformidade com a legislação vigente e com as disposições destes Termos e Condições de Uso.
3.3. É vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, vender, criar obras derivadas, baixar ou explorar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo disponibilizado neste site, salvo quando permitido por lei.
3.4. Qualquer uso dos conteúdos em desacordo com o disposto nesta cláusula poderá caracterizar violação de direitos autorais e de outros direitos de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções civis, administrativas e penais previstas na legislação aplicável.
4. Precauções relacionadas ao formato HTML
4.1. Declaração DOCTYPE e padrão HTML: Este site foi desenvolvido com base em métodos de codificação compatíveis com o padrão HTML5, adotando a respectiva declaração DOCTYPE. A utilização desse padrão tem como objetivo simplificar a estrutura do código, promover maior interoperabilidade e assegurar compatibilidade com navegadores modernos e amplamente utilizados.
4.2. Elementos e atributos HTML permitidos: O padrão HTML5 introduz maior flexibilidade na utilização de elementos e atributos, permitindo a implementação de funcionalidades modernas de navegação e usabilidade, em conformidade com as boas práticas de desenvolvimento web.
4.1.1. Como exemplo, utiliza-se o elemento de hiperlink HTML para abertura de endereços externos em nova aba do navegador, por meio do uso de atributos específicos, conforme descrito a seguir: (i) Elemento: a (ii) Atributo: target (iii) Valor: _blank
4.3. Pacotes, bibliotecas e módulos de terceiros: Determinados pacotes, bibliotecas e módulos utilizados neste site, em razão de restrições de direitos autorais, licenciamento ou outros impedimentos técnicos ou legais, não estão autorizados para alterações de código fonte.
4.3.1. Tais componentes podem conter estruturas, sintaxes ou implementações que não atendam integralmente ao padrão HTML5 vigente. Ainda assim, sua manutenção é necessária para assegurar a estabilidade, a segurança e a plena funcionalidade do sistema.
4.3.2. A Plataforma não se responsabiliza por eventuais limitações técnicas decorrentes da utilização desses componentes de terceiros, desde que sua adoção seja indispensável para o correto funcionamento.
5. Conteúdos
5.1. Este site disponibiliza conteúdos, informações e funcionalidades relacionadas a Empresas e ou Instituições Parceiras que utilizam a Plataforma Trampolim para divulgar oportunidades de emprego, estágios, aprendizagem, cursos de qualificação profissional e iniciativas de empreendedorismo, bem como para identificar, entre os usuários cadastrados, potenciais talentos para composição de seus quadros profissionais.
5.2. Os conteúdos disponibilizados têm como finalidade principal promover a conexão entre pessoas em busca de inserção ou reinserção no mercado de trabalho e oportunidades compatíveis com seus perfis, além de cursos de qualificação profissional alinhados às demandas atuais e futuras do mercado.
5.3. A Plataforma Trampolim busca proporcionar ao usuário uma jornada estruturada e orientada à inclusão socioprodutiva, ao desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais e ao fortalecimento da empregabilidade, contribuindo para a ampliação das oportunidades de trabalho e geração de renda.
5.4. As informações divulgadas pelas Empresas e ou Instituições Parceiras são de sua exclusiva responsabilidade, cabendo a elas assegurarem a veracidade, a atualização e a conformidade dos conteúdos publicados com a legislação vigente e com as diretrizes da Plataforma.
6. Definições
6.1. Empresas e/ou Instituições Parceiras: Para os fins destes Termos e Condições de Uso, consideram-se Empresas e/ou Instituições Parceiras as pessoas jurídicas de direito público ou privado que utilizem a Plataforma Trampolim para a divulgação, gestão ou disponibilização de oportunidades de emprego, estágio, aprendizagem, cursos de qualificação profissional, trilhas de aprendizagem, ações formativas, eventos ou outras iniciativas relacionadas à inserção, reinserção e capacitação para o mercado de trabalho.
6.2. Conteúdo do Usuário: Considera-se Conteúdo do Usuário todo e qualquer dado, informação, texto, imagem, áudio, vídeo, material audiovisual, gráfico, mensagem, publicidade, comentário, documento ou outro conteúdo de qualquer natureza que seja enviado, publicado, inserido, disponibilizado ou exibido na Plataforma Trampolim pelo usuário ou pelas Empresas e/ou Instituições Parceiras.
6.2.1. O Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva de seu respectivo autor, que responde integralmente pela veracidade, legalidade, atualidade e conformidade do material com a legislação vigente, com estes Termos e Condições de Uso e com demais normas aplicáveis.
6.2.2. A Plataforma Trampolim não se responsabiliza por conteúdos produzidos por usuários ou por Empresas e ou Instituições Parceiras, tampouco realiza controle prévio, edição ou validação do mérito das informações disponibilizadas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
7. Serviços
A Plataforma Trampolim oferece aos usuários os seguintes serviços:
a) Cadastro e gestão de currículo e perfil profissional, incluindo funcionalidade para geração de arquivos em formato PDF;
b) Busca ativa de oportunidades de emprego, por meio de sistema de compatibilidade entre áreas de interesse, qualificações e perfil do usuário;
c) Inscrição e acesso a cursos gratuitos de qualificação profissional disponibilizados na Plataforma;
d) Acesso à vitrine da Plataforma Trampolim, que reúne cursos, eventos e vagas ofertadas por Empresas e/ou Instituições Parceiras e por agentes do setor produtivo;
e) Utilização de ferramenta de preparação para entrevistas, baseada em inteligência artificial, com finalidade exclusivamente orientativa e de apoio ao usuário em processos seletivos.
8. Cadastro
8.1. Veracidade das informações: O cadastro na Plataforma Trampolim será realizado mediante o preenchimento dos campos obrigatórios solicitados. Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas. A Plataforma não se responsabiliza por dados inseridos de forma incorreta, incompleta ou desatualizada, sendo o usuário responsável por eventuais danos decorrentes da prestação de informações falsas ou inexatas, nos termos da legislação aplicável.
8.2. Conta de acesso: O acesso à Plataforma Trampolim ocorrerá por meio de conta de acesso individual, vinculada à conta GOV.BR. É vedado ao usuário compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, devendo mantê-las sob sua exclusiva guarda e sigilo. O usuário deverá comunicar imediatamente à Plataforma qualquer suspeita de uso indevido de sua conta. A responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes do fornecimento voluntário ou do uso negligente das credenciais será exclusivamente do usuário, observada a legislação aplicável.
8.3. Acesso à Plataforma: O usuário poderá acessar sua conta na Plataforma Trampolim por meio do endereço eletrônico www.trampolim.sp.gov.br ou por intermédio do site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, disponível em www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br.
8.4. Vagas de emprego: As oportunidades de emprego serão disponibilizadas na Área do Usuário e na Área da Empresa, possibilitando aos usuários a candidatura gratuita às vagas, bem como às Empresas e/ou Instituições Parceiras a divulgação e a gestão de oportunidades. As comunicações relativas aos processos seletivos ocorrerão por meio de correio eletrônico (e-mail) e pela Área do Usuário, não implicando, em qualquer hipótese, garantia de participação, seleção ou contratação do usuário.
8.5. Cursos, trilhas de aprendizagem e eventos: A Plataforma Trampolim disponibiliza cursos, trilhas de aprendizagem, eventos e ações formativas nas modalidades presencial, online ou híbrida, contendo informações detalhadas sobre conteúdo, período, duração, modalidade e critérios de conclusão, acessíveis no ambiente específico da Plataforma. A participação nessas atividades não implica, em qualquer hipótese, vínculo empregatício ou garantia de seleção ou contratação, salvo quando expressamente indicado.
8.6. Cadastro único do usuário: O cadastro do usuário é único e válido para todos os processos seletivos, cursos e ações de qualificação em que se inscrever, sendo o acesso pleno às funcionalidades condicionado à conclusão do cadastro.
8.7. Compartilhamento de dados: Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura e poderão ser compartilhados com Empresas e/ou Instituições Parceiras exclusivamente para viabilizar processos seletivos, cursos, trilhas de aprendizagem ou eventos, conforme as finalidades previstas na Política de Privacidade.
8.8. Banco de talentos e convites: Ao se candidatar a vagas, o usuário poderá ser incluído no banco de talentos das Empresas e/ou Instituições Parceiras, podendo receber convites para outras oportunidades compatíveis com seu perfil, respeitado, em todos os casos, o direito de solicitação de exclusão de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
8.9. Participação em cursos, trilhas e eventos: O usuário deverá observar as informações relativas a formato, local, acesso, prazos e critérios de aproveitamento. A emissão de certificado estará condicionada à conclusão e ao cumprimento do aproveitamento mínimo estabelecido, bem como ao preenchimento de eventual pesquisa de satisfação.
9. Mapeamento de Perfil e Testes
9.1. A Plataforma Trampolim disponibiliza uma vitrine digital por meio da qual Empresas e/ou Instituições Parceiras, bem como representantes do setor produtivo, poderão ofertar vagas, cursos, trilhas de aprendizagem e processos seletivos, além de disponibilizar ferramentas de avaliação destinadas ao mapeamento de perfil, potencial e conhecimentos gerais dos usuários.
9.2. Os testes eventualmente disponibilizados por meio da vitrine poderão ser realizados pelo usuário em formato online, observada a regra de realização única, sendo seus resultados válidos para os processos seletivos aos quais o usuário venha a se candidatar.
9.3. Os resultados dos testes serão acessíveis exclusivamente às Empresas e/ou Instituições Parceiras ou aos agentes do setor produtivo responsáveis pelos respectivos processos seletivos nos quais o usuário estiver inscrito, com a finalidade de apoiar as etapas de análise e seleção.
9.4. Eventuais comentários, avaliações ou recomendações decorrentes dos testes serão de uso restrito das Empresas e/ou Instituições Parceiras ou do setor produtivo responsável, bem como de seus colaboradores devidamente autorizados, não sendo disponibilizados a outros usuários ou a terceiros.
10. Agendamento de entrevistas
Caso a Empresa e/ou Instituição Parceira selecione essa opção, poderá enviar e-mail, notificação via Plataforma, Whatsapp e/ou contato telefônico para você com indicação de datas disponíveis para agendamento de entrevista. Selecionada uma data por você, compete à Empresa e/ou Instituição Parceira, e não à Plataforma Trampolim, a confirmação do agendamento.
Essa etapa ocorre apenas entre Empresa e/ou Instituição Parceira e usuário(a), de sorte que a Plataforma Trampolim não se responsabiliza pelo comparecimento das partes ou pelo feedback sobre a entrevista realizada.
11. Registro do histórico de navegação e interação
11.1. Para o adequado funcionamento da Plataforma Trampolim, poderão ser registrados dados relativos ao histórico de navegação e às interações dos usuários, com a finalidade de identificar falhas, aprimorar funcionalidades, personalizar conteúdos e desenvolver novos serviços.
11.2. O registro dessas informações também poderá ocorrer para atendimento de obrigações legais, administrativas ou judiciais, inclusive em situações de apuração de fraude.
11.3. O tratamento dos dados de navegação observará a legislação aplicável e as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade da Plataforma Trampolim, disponível para consulta.
12. Uso Proibido dos Sites e Responsabilidade do Usuário
12.1. O usuário compromete se a utilizar a Plataforma Trampolim exclusivamente para finalidades lícitas e autorizadas, sendo vedada qualquer utilização em desacordo com a legislação vigente, com estes Termos e Condições de Uso ou com a boa fé.
12.2. É expressamente proibido ao usuário, entre outras condutas:
a) disponibilizar ou transmitir conteúdos ilegais, discriminatórios, ofensivos, difamatórios, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou a propriedade intelectual;
b) acessar ou tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou códigos fonte da Plataforma;
c) realizar engenharia reversa, interferir, copiar, modificar ou explorar indevidamente as funcionalidades da Plataforma;
d) utilizar ferramentas automatizadas para coleta de dados ou comprometer a segurança, a integridade ou a estabilidade dos sistemas;
e) compartilhar credenciais de acesso ou utilizar credenciais de terceiros;
f) praticar atos que causem danos, interrupções ou sobrecarga nos sistemas da Plataforma.
12.3. A Plataforma Trampolim poderá monitorar conteúdos, restringir acessos e remover informações que violem estes Termos ou a legislação, bem como adotar medidas para preservação de sua segurança, imagem institucional e regular funcionamento.
12.4. O descumprimento das disposições deste item poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do cadastro do usuário, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.
12.5. O usuário é integralmente responsável por seus atos e se compromete a indenizar e isentar a Plataforma Trampolim de quaisquer danos, prejuízos ou reclamações decorrentes do uso indevido da Plataforma.
12.6. A constatação de indícios de fraude, falsidade ideológica ou uso irregular da Plataforma poderá ensejar o bloqueio preventivo do cadastro e, se confirmada a irregularidade, o cancelamento definitivo, com comunicação às autoridades competentes.
13. Suporte
13.1. Os usuários poderão entrar em contato com o suporte da Plataforma Trampolim por meio dos canais disponibilizados.
13.2. As solicitações serão respondidas, preferencialmente por e-mail ou WhatsApp, de segunda a sexta feira, das 9h às 18h, exceto em feriados.
13.3. Os canais serão: Telefone (WhatsApp): 11 98370-9847, E-mail: trampolimsp-suporte@sp.gov.br.
14. Revisões e disponibilidade do site
14.1. A Plataforma Trampolim poderá, a seu exclusivo critério, revisar, atualizar, modificar ou remover conteúdos, informações, funcionalidades ou serviços disponibilizados no site, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
14.2. A disponibilidade do site poderá ser temporariamente interrompida em razão de manutenções, atualizações, falhas técnicas ou fatores externos, não sendo garantido o acesso contínuo ou livre de erros.
15. Links para sites de terceiros
15.1. A inclusão de links que direcionem usuários para este site depende de autorização prévia da Plataforma Trampolim.
15.2. O site poderá conter links para páginas de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário, não representando endosso, recomendação ou validação de conteúdos, serviços ou práticas desses sites.
15.3. A Plataforma Trampolim não possui controle sobre sites de terceiros e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas, sendo o acesso realizado por conta e risco do usuário.
16. Responsabilidade da Plataforma Trampolim
16.1. A Plataforma Trampolim atua como intermediária tecnológica, disponibilizando ambiente digital para a divulgação de vagas, cursos, trilhas de aprendizagem, eventos e bancos de talentos por Empresas e ou Instituições Parceiras, bem como para o cadastro de currículos, criação de perfis e utilização dos serviços pelos usuários.
16.2. A Plataforma disponibiliza ferramentas de compatibilidade e qualificação de perfis e currículos, baseadas em algoritmos e nas informações fornecidas pelos usuários, responsabilizando se exclusivamente pelo funcionamento técnico dessas ferramentas, desde que os dados informados sejam verdadeiros e completos.
16.3. A Plataforma Trampolim não se responsabiliza por:
a) dados incorretos, incompletos ou inverídicos informados pelos usuários, nem por eventuais consequências decorrentes dessas informações;
b) decisões, critérios, etapas, resultados ou eliminações em processos seletivos, que são de responsabilidade exclusiva das Empresas e ou Instituições Parceiras;
c) negociações, comunicações ou informações trocadas diretamente entre usuários e Empresas e ou Instituições Parceiras, por qualquer meio de contato;
d) atrasos, cancelamentos ou desfechos de processos seletivos, cursos ou eventos ofertados por terceiros.
17. Da gratuidade
17.1. O cadastro e a utilização da Plataforma Trampolim são gratuitos para os usuários, incluindo a criação de perfil com informações pessoais, a realização de testes para mapeamento de perfil, o acesso às vagas, cursos, trilhas de aprendizagem, eventos e conteúdos temáticos disponibilizados por Empresas e ou Instituições Parceiras.
18. Denúncia de vagas e conteúdos
18.1. A Plataforma Trampolim disponibiliza canal de denúncia para que os usuários possam relatar vagas ou conteúdos considerados inadequados, inválidos, incorretos ou em desacordo com estes Termos, com a legislação vigente ou com princípios éticos e de integridade.
18.2. A denúncia poderá ser realizada diretamente na vaga ou conteúdo, por meio da funcionalidade específica disponível na Plataforma, mediante seleção do motivo aplicável, incluindo, entre outros:
a) fraude, phishing, malware ou solicitações suspeitas;
b) conteúdo promocional indevido ou spam;
c) conteúdo discriminatório ou que promova discriminação;
d) conteúdo ofensivo, abusivo ou que contenha assédio.
18.3. As denúncias recebidas serão analisadas pela equipe da Plataforma, que poderá revisar, corrigir, restringir ou remover o conteúdo, conforme o caso.
18.4. O usuário é integralmente responsável pelas informações prestadas no ato da denúncia, respondendo por eventuais abusos, inclusive por calúnia, difamação ou imputações indevidas, sujeitando se às medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável, inclusive ao cancelamento da conta.
19. Disposições finais
19.1. Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
19.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19.3. Ao aceitar estes Termos e iniciar a utilização da Plataforma Trampolim, o usuário declara ciência, concordância irretratável e irrevogável com todas as condições aqui estabelecidas, comprometendo se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável.
